October 31, 2008
Serie I
- Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Lei n.º 62/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Declaração n.º 10/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 218/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 219/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1240/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Mapa Oficial n.º 3/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Portaria n.º 1240-A/2008, de 31 de Outubro de 2008
Serie II
- Deliberação n.º 2878/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28014/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2385/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26173/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26141/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28015/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28065/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28087/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26142/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28066/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26174/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28012/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28013/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26134/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28014/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28015/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28067/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26134/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26175/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26135/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28044/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26136/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26137/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26138/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26135/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2382/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26176/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26139/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28068/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28016/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28017/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28018/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26136/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28045/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28019/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26177/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28020/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26149/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28021/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28022/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28023/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28024/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26150/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28025/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26178/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28026/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26137/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28027/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28046/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28028/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28069/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28029/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28070/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28088/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26140/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28030/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28031/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28032/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Depósito Geral de Material da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26138/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28033/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28047/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28071/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28089/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28034/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28035/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28036/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28037/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28090/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 714/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28072/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 715/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2382/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28048/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 716/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 31 de Outubro de 2008
- Louvor n.º 717/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28038/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28039/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28091/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28040/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26151/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28041/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28049/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28042/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26139/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28043/2008 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2383/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2384/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 26152/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26179/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Rectificação n.º 2385/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça, de 31 de Outubro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado