Despacho n.º 27193/2008, de 24 de Outubro de 2008

Despacho n. 27193/2008

1 - Paula Francisco Dias Navarro, Presidente da Comissáo Executiva Instaladora do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, com a competência estabelecida na alínea c) do ponto 2 do artigo 43 do ECD, na redacçáo do anexo III ao Decreto -Lei n. 15/2007, de 19/01, e conforme estatuído no ponto 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro conjugado com os termos definidos no ponto 11 do Despacho n. 7465/2008, de 13 de Março e em cumprimento do artigo 35. do Decreto -Lei n. 442/91, de 15/11 que aprova o Código do Procedimento Administrativo, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, delego competências de avaliador, nos termos aprovados pelo Conselho...

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