Despacho n.º 27130/2008, de 24 de Outubro de 2008
Despacho n.º 27130/2008 Nos termos do disposto na alínea
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do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resolução do conselho directivo do InIR -- Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 11 de Se- tembro de 2008, que aprovou as plantas parcelares D3L3.2-E-202-13-01 a 04 e o respectivo mapa de áreas das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral -- A 41/IC 24 -- Picoto (IC 2)/nó da Ermida (IC 25) -- trecho 3.2 -- Campo/nó A 41/A 42, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.º 26 680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro, do Ministro das Obras Pú- blicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007, ao abrigo do artigo 161.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037, de 19 de Agosto de 1949, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Douro Litoral -- A 41/IC 24 -- Picoto (IC 2)/nó da Ermida (IC 25) -- trecho 3.2 -- Campo/nó A 41/A 42, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Mais declaro autorizar a AEDL -- Auto-Estradas do Douro Litoral, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assi- naladas no mapa de áreas e nas plantas anexas, com vista ao rápido início dos trabalhos, sendo que a urgência das expropriações se louva no interesse público de que a obra projectada seja executada o mais rapidamente possível.
Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela AEDL -- Auto-Estradas do Douro Litoral, S. A., e encontram-se já caucionados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Código das Expropriações. 15 de Outubro de 2008. -- O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Mapa de áreas A 41 -- Picoto (IC2)/Nó da Ermida (IC 25) -- Trecho 3 -- Aguiar de Sousa/Nó A 41/A 42 -- Trecho 3.2 -- Campo/Nó A 41/A 42 Desenho n.º D3L3.2-E-202-13-01 Data: Junho 2008 Concelho de Paredes Concessão Douro Litoral Freguesia de Gandra Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto- -estrada Restabeleci- mentos Acessos e valas 1 Nome: Margarida Martins Fernandes Morada: Av Joaquim Ribeiro da Mota, n.º 691 Cod.
Postal: 4585-166 Gandra PRD 1096 2300 G 3 F 1 Confrontações da parcela: 1 Norte: Carolina Moreira da Silva e outros Sul: Margarida Martins Fernandes Nascente: Restantante prédio Poente: Restantante prédio 8199 8199 3190
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3794
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190 4 Nome: José António Meireles Jorge Pinto e cônjuge Ana Rosa Martins Moreira Pinto Morada: Rua do Luriz, n.º 350 Cod.
Postal: 4440-084 Campo 3031 1657 G 3 Confrontações da parcela: 4 Norte: José António Meireles Jorge Pinto Sul: Margarida Martins Fernandes Nascente: restante prédio Poente: Carolina Moreira da Silva e outros 684 684 403
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147 5 Nome: Américo da Silva Alves Moreira Morada: Baltar Cod.
Postal: Paredes Nome: Carolina Moreira da Silva Morada: Rua de Balselhas, n.º 265 Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG 1095 N/D Confrontações da parcela: 5 Norte: José António Meireles Jorge Pinto Sul: Margarida Martins Fernandes Nascente: José António Meireles Jorge Pinto Poente: restante prédio 3400 1145
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1121 Nome: Inácio da Silva Alves Moreira Morada: Sobrado Cod.
Postal: 4440 Valongo Nome: Joaquim da Silva Alves Moreira Morada: Rua de Balselhas Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG Nome: José da Silva Alves Moreira Morada: Rio Tinto Cod.
Postal: Gondomar Nome: Manuel Fernando da Silva Alves Morada: Rua de Balselhas Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG Nome: Maria Rosa da Silva Alves Mo- reira Morada: Rio Tinto Cod.
Postal: Gondomar Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto- -estrada Restabeleci- mentos Acessos e valas 6 Nome: José António Meireles Jorge Pinto e cônjuge Ana Rosa Martins Moreira Pinto Morada: Rua do Luriz, n.º 350 Cod.
Postal: 4440-084 Campo 1094 1656 G 3 Confrontações da parcela: 6 Norte: Carolina Moreira da Silva e outros Sul: Carolina Moreira da Silva e outros Nascente: José António Meireles Jorge Pinto Poente: restante prédio 16000 16000 4395
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8445 7 Nome: José António Meireles Jorge Pinto e cônjuge Ana Rosa Martins Moreira Pinto Morada: Rua do Luriz, n.º 350 Cod.
Postal: 4440-084 Campo N/I N/D Confrontações da parcela: 7 Norte: Nicolau Martins Paiva Loureiro Sul: Carolina Moreira da Silva e outros Nascente: restante prédio e José António Mei- reles J. Pinto Poente: José António Meireles J. Pinto 575
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586 8 Nome: José António Meireles Jorge Pinto e cônjuge Ana Rosa Martins Moreira Pinto Morada: Rua do Luriz, n.º 350 Cod.
Postal: 4440-084 Campo 3072 N/D Confrontações da parcela: 8 Norte: Nicolau Martins Paiva Loureiro Sul: Termina em Bico com restante prédio Nascente: restante prédio Poente: José António Meireles Jorge Pinto 7300 51
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7261 9 Nome: Américo da Silva Alves Moreira Morada: Baltar Cod.
Postal: Paredes Nome: Carolina Moreira da Silva Morada: Rua de Balselhas, n.º 265 Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG 1093 N/D Confrontações da parcela: 9 Norte: Adão Coelho da Silva e Nicolau Martins P. Loureiro Sul: José António Meireles Jorge Pinto Nascente: Termina em Bico com Nicolau Martins P. Loureiro Poente: restante prédio 4200 684
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3654 Nome: Inácio da Silva Alves Moreira Morada: Sobrado Cod.
Postal: 4440 Valongo Nome: Joaquim da Silva Alves Moreira Morada: Rua de Balselhas Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG Nome: José da Silva Alves Moreira Morada: Rio Tinto Cod.
Postal: Gondomar Nome: Manuel Fernando da Silva Alves Morada: Rua de Balselhas Cod.
Postal: 4440-081 Campo VLG Nome: Maria Rosa da Silva Alves Mo- reira Morada: Rio Tinto Cod.
Postal: Gondomar Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto- -estrada Restabeleci- mentos Acessos e valas 10 Nome: Adão Coelho da Silva e cônjuge Maria da Conceição da Silva Monteiro Morada: Rua Vila Flor, n.º 227 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra 1092 1507 628 G 1 Confrontações da parcela: 10 Norte: Nicolau Martins Paiva Loureiro Sul: Carolina Moreira da Silva e outros Nascente: Termina em Bico com Nicolau Martins Paiva Loureiro Poente: restante prédio 3200 3200 3200 3200 596
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1728 11 Nome: Nicolau Martins Paiva Loureiro e cônjuge Marina Moreira Neves Lou- reiro Morada: Tv Almeida Garret, n.º 85 Cod.
Postal: 4000-069 Porto 1091 N/D Confrontações da parcela: 11 Norte: Manuel Oliveira Pinto Sul: José António Meireles Jorge Pinto e outros Nascente: Ana Rosa Moreira Cadete Leite e res- tante prédio Poente: Adão Coelho da Silva e restante prédio 9400 4445
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2043
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1059 12 Nome: Ana Rosa Moreira Cadete Leite e cônjuge António Cadete Leite Morada: Rua Duque de Palmela, n.º 153 Cod.
Postal: 4000-373 Porto 1090 1182 G 2 Confrontações da parcela: 12 Norte: PEPIX - Sociedade de Investimentos Imobiliários Sul: Nicolau Martins Paiva Loureiro Nascente: restante prédio Poente: Manuel Oliveira Pinto e outro 8400 8400 773
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5714 13 Nome: PEPIX - Sociedade de Investimen- tos Imobiliários, SA Morada: Rua Pinto Bessa, n.º 223 - 2º Esq - Traseiras - Sala A Cod.
Postal: 4300-431 Porto 2374 N/D Confrontações da parcela: 13 Norte: Manuel Oliveira Pinto Sul: restante prédio Nascente: Termina em Bico com restante prédio Poente: Ana Rosa Moreira Cadete Leite 1140 107
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2690 14 Nome: Eventual Interessado: António Ma- ria Rodrigues de Almeida Morada: Rua Vila Flor, n.º 183 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra 3109 2294 G AP.14 F AP.34 Confrontações da parcela: 14 Norte: Estrada Sul: Manuel Oliveira Pinto Nascente: Joaquim da Silva Pinto Poente: Nicolau Martins Paiva Loureiro 520 520 16
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540 Nome: Eventual Interessado: Maria da Conceição Rodrigues de Almeida Morada: Rua Vila Flor, n.º 183 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra Nome: Eventual Interessado: Maria Goreti Rodrigues de Almeida Morada: Rua Vila Flor, n.º 183 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra Nome: Eventual Interessado: Raquel Maria Rodrigues de Almeida Morada: Rua Vila Flor, n.º 183 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto- -estrada Restabeleci- mentos Acessos e valas 14 Nome: Mário Henrique Silva Pinto e côn- juge Maria Elisa Moutinho Ribeiro da Silva Morada: Rua do Falcão, n.º 497 Cod.
Postal: 4300-182 Porto 15 Nome: Joaquim da Silva Pinto e cônjuge Celeste Maria Moreira Mendes da Silva Pinto Morada: Rua Vila Flor, n.º 177 Cod.
Postal: 4585-226 Gandra 3146 2536 Confrontações da parcela: 15 Norte: Estrada Sul: Manuel Oliveira Pinto Nascente: Manuel Oliveira Pinto Poente: Mário Henrique Silva Pinto 520 130
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372 16 Nome: Manuel Oliveira Pinto e cônjuge Maria da Silva Vieira Morada: Rua Vila Flor...
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