Despacho n.º 25291/2008, de 10 de Outubro de 2008
O Decreto-Lei n. 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. 74/2008, de 22 de Abril, e a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, respectivamente, define o modelo de governaçáo do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e cria as estruturas de missáo dos respectivos programas operacionais.
De acordo com o Anexo II à Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 25/2008, de 13 de Fevereiro, foi aprovado, pela Comissáo Ministerial de Coordenaçáo do QREN, o Secretariado Técnico do Programa Opera-cional Factores de Competitividade composto por 85 elementos, 8 dos quais com o estatuto de secretários técnicos, prevendo o n. 5 da mesma Resoluçáo do Conselho de Ministros que a nomeaçáo dos secretários técnicos, responsáveis pelas áreas correspondentes à estrutura orgânica do secretariado técnico, é efectuada sob proposta da Comissáo Directiva do respectivo PO, mediante despacho do membro do Governo coordenador da Comissáo Ministerial de Coordenaçáo do PO em questáo.
Nestes termos:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Factores de Competitividade:
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Ana Margarida Vieira Mouraz, responsável pela área «Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico»;
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Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área «Empresas e Inovaçáo»;
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Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, responsável pela área «Modernizaçáo da Administraçáo Pública»;
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Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegáo, responsável pela área «Gestáo Estratégica e Avaliaçáo» que acumula funçóes como chefe de projecto da área de Coordenaçáo, Planeamento e Avaliaçáo do PRIME;
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Alcides Alberto José Lopes Barbosa, responsável pela área «Sistemas de Informaçáo» que acumula funçóes de chefe de projecto da área da Informática do PRIME;
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Isabel Maria Rufino Gaspar Oliveira, responsável pela área «Controlo Interno»;
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José Manuel Marques Apolinário, responsável pela área «Gestáo Administrativa», que acumula funçóes na área Administrativa e Financeira do PRIME.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Notas Curriculares
Nome: Ana Margarida Vieira Mouraz Data de nascimento: 21 de Junho de 1969 Habilitaçóes Académicas:
Mestrado em Gestáo e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestáo da Universidade Técnica de Lisboa (1997)
Licenciatura em Gestáo pelo Instituto Superior de Economia e Gestáo da Universidade Técnica de Lisboa (1992)
Actividade profissional:
Desde 2005 - Técnica da estrutura de apoio técnico do Programa de Incentivos à Modernizaçáo da Economia (PRIME)
Em 2004 - Directora da área de Programas em Investimento na Agência de Inovaçáo, S. A., De 2002 a 2004 - Coordenadora Operacional do Gabinete de Coordenaçáo da Inovaçáo Tecnológica do Programa Operacional da Economia (POE)
De 1999 a 2001 - Bolseira e posteriormente técnica superior do Centro de Gestáo de Tecnologia e de Inovaçáo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia...
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