Despacho n.º 24363/2006, de 27 de Novembro de 2006

Despacho n.o 24 363/2006

Nos termos do disposto no artigo 20.o, n.o 1, alínea e), da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 16.o, n.o 1, alínea h), dos Estatutos da Universidade do Porto, publicados no a 41.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, delego no vice-reitor Prof. Doutor António José de Magalháes Silva Cardoso todos os poderes que a lei originariamente me confere em matéria de obras públicas e aquisiçáo de bens e serviços, designadamente os estipulados no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), e no n.o 3, alínea b), do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho.

Subdelego ainda no vice-reitor Prof. Doutor António José Magalháes Silva Cardoso as competências que me foram concedidas pelo despacho n.o 16 340/2006, publicado no n.o 154, de 10 de Agosto de 2006, designadamente nas alíneas g), h)e i).

8 de Novembro de 2006. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.

Despacho (extracto) n.o 24 364/2006

Por despacho de 4 de Agosto de 2006 do reitor da Universidade do Porto, a mestre Teresa Dulce Portela Marques foi contratada por conveniência urgente de serviço como professora auxiliar convidada além do quadro do Departamento de Botânica da Faculdade de Ciências desta Universidade, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005, e pelo período de um ano. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos.)

Relatório a que se refere o artigo 15.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho

Baseado no parecer favorável emitido pelos professores Manuel Pinheiro Fernandes de Sá, da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Isabel Maria Fernandes Ribeiro Breda Lacerda Vazquez, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e Maria Teresa Lencastre de Melo Breiner Andresen, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, e na análise do curriculum vitae da candidata, o conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto considera que Teresa Dulce Portela...

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