Despacho normativo n.º 111/90, de 25 de Setembro de 1990

Despacho Normativo n.º 111/90 Considerando que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 369/89, de 23 de Outubro, cessou a comissão de serviço o licenciado Leonel Neto dos Santos Pereira, à data chefe de divisão do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação, constante do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A...

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