Despacho normativo n.º 97/90, de 05 de Setembro de 1990

Despacho Normativo n.º 97/90 Considerando que em 2 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço Manuel José Vilela Machado, à data chefe de divisão; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se: 1 - É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número...

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