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Despacho normativo n.º 14/2006, de 25 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho normativo n.o 14/2006

Considerando que a Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 30/90, de 16 de Agosto, institui o Dia Nacional da Desburocratizaçáo, o qual se assinala na última quinta-feira do mês de Outubro de cada ano;

Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., pretende associar-se àquele evento, editando o Diário da República desse dia em cor diferente do habitual;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 170/99, de 19 de Maio, e do n.o 2 do despacho n.o 14 405/2005, publicado noDetermina-se o seguinte: A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., é autorizada a alterar o aspecto gráfico da ediçáo electrónica do 26 de Outubro de 2006 para fundo de cor verde e a publicar a respectiva versáo impressa em papel especial de cor idêntica.

20 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacáo Costa.

Governo Civil do Distrito do Porto Despacho (extracto) n.o 21 658/2006

Por meu despacho e nos termos do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, foram nomeadas Maria de Lurdes Ribeiro Oliveira, Maria de Fátima Magalháes Custódio e Maria Júlia Moreira Eusébio para o cargo de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal privativo do Governo Civil do Distrito do Porto, precedendo concurso interno de acesso limitado e após confirmaçáo de cabimento orçamental da 4.a Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, nos termos da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 97/2002, de 18 de Maio, sendo exoneradas do lugar de assistente administrativo principal a partir da data de aceitaçáo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Setembro de 2006. - A Governadora Civil, Isabel Oneto.

Despacho (extracto) n.o 21 659/2006

Por meu despacho e nos termos do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, foram nomeados José Alexandre Romano Andrade, Maria Joáo Sousa Magalháes Soares, Sónia Cristina Folha dos Santos Gomes, Daniela Solange dos Santos Cardoso Rouxinol, José Amaro Valente Viana...

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