Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho normativo n.º 41/2001, de 20 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 41/2001 Considerando os Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 37/95, de 2 de Agosto; Considerando a deliberação de 20 de Dezembro de 2000 da assembleia de revisão dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, que aprovou a primeira alteração aos referidos Estatutos; Ouvida, nos termos do disposto no despacho n.º 216/ME/90, publicado no Diário da República, 2.' série, de 10 de Janeiro de 1991, a comissão instituída pelo despacho n.º 31/ME/89, publicado no Diário da República, 2.' série, de 28 de Março de 1989; Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro): Homologo a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovada por deliberação de 20 de Dezembro de 2000 da assembleia de revisão dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, que vai publicada em anexo ao presente despacho normativo.

Ministério da Educação, 18 de Setembro de 2001. - Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria Alterações ao texto homologado pelo Despacho Normativo n.º 37/95, de 2 de Agosto 1 - A alínea e) do n.º 6 do artigo 7.º passa a ter a seguinte redacção: 'e) Outras que eventualmente venham a ser criadas ou integradas.' 2 - O n.º 2 do artigo 11.º passa a ter a seguinte redacção: '2 - O colégio eleitoral será constituído por 36 docentes, 27 estudantes, 9 funcionários não docentes e 18 representantes da comunidade e das actividades económicas e culturais relacionadas com as actividades do IPL.' 3 - Ao artigo 11.º são aditados os n.os 4-A e 4-B com a seguinte redacção: '4-A - Porém, se da aplicação das regras referidas nos números anteriores não couber a alguma escola eleger qualquer membro para o colégio eleitoral, ser-lhe-á atribuída uma representação mínima constituída por um docente, um aluno e um...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT