Despacho normativo n.º 329/94, de 12 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 329/94 Considerando que em 1 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço António Amaro Freire Marreiros Figueira, à data chefe de zona agrária da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, constante do mapa I do anexo VI à Portaria n.° 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT