Despacho normativo n.º 79/93, de 21 de Maio de 1993

Despacho Normativo n.° 79/93 Considerando que em 6 de Novembro de 1992 cessou a comissão de serviço do funcionário Nelson Martins d'Oliveira Ramos, à data director de serviços da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos números 3, 4 e 5 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.° do Decreto Regulamentar n.° 5/89, de 27 de Fevereiro, o lugar de assessor principal da...

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