Despacho normativo n.º 77/92, de 28 de Maio de 1992

Despacho Normativo n.º 77/92 Considerando que em 1 de Fevereiro de 1992 cessou a comissão de serviço do licenciado João Manuel de Carmello Melleiro Abrãao, à data director de serviços do Teatro Nacional de D. Maria II; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março (anexo II), um lugar de assessor principal, a extinguir quando...

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