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Despacho normativo n.º 120/92, de 11 de Julho de 1992

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 120/92 Decorridos sete anos sobre o lançamento dos primeiros cursos, e tendo-se dado início, no respeito pelos princípios organizativos expressos na Lei de Bases do Sistema Educativo, ao projecto de lançamento experimental de novos programas para a escolaridade básica e secundária, verifica-se que o quadro regulamentar, criado pelos Despachos Normativos n.os 142/84, de 22 de Agosto, e 84/85, de 29 de Agosto, para as estruturas de direcção e de coordenação do ensino profissional e técnico-profissional, se encontra desajustado.

Neste contexto, com vista a uma maior rentabilidade de todos os sectores da vida na escola, torna-se necessária uma selecção mais criteriosa dos recursos existentes, com a consequente supressão de alguns cargos.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino: I - Estruturas de direcção e coordenação da experiência 1 - Mantêm-se em vigor as disposições dos Despachos Normativos n.os 142/84 e 84/85, no que respeita às estruturas de direcção e de coordenação relativas ao ensino profissional e técnico-profissional, em tudo o que não seja alterado pelo presente diploma.

2 - É extinto o cargo de professor responsável pela experiência pedagógica, passando as competências que lhe estavam atribuídas para os órgãos directivos da escola.

3 - É extinto o cargo de professor-coordenador da área ocupacional, passando as competências que lhe estavam atribuídas para os órgãos directivos da escola.

4 - Os n.os 10, 11, 12 e 15 do Despacho Normativo n.º 142/84, de 22 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção: 10 - Aos professores que leccionam as diversas disciplinas dos cursos técnico-profissionais e profissionais cabe, designadamente: a) Colaborar com os órgãos de gestão pedagógica da escola na planificação das actividades do curso; b) Articular o ensino da sua disciplina com o das...

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