Despacho Normativo N.º 3/2007 de 25 de Janeiro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Despacho Normativo n.º 3/2007 de 25 de Janeiro de 2007
O Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2002/A, de 21 de Maio, veio estabelecer as regras a seguir na certificação de percursos escolares e na emissão dos respectivos diplomas e certificados, unificando o sistema e criando um regime único de emissão de documentos.
Na sequência do novo enquadramento legal do ensino, nomeadamente o respeitante ao ensino profissional, houve necessidade de alterar o diploma previsto na alínea d) do nº 3 do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/200/A, de 21 de Maio.
Assim, determino a alteração do texto inscrito no diploma do ensino profissional passando a vigorar o texto em anexo a este despacho.
É revogado o n.º 3 do Despacho Normativo n.º 50/2002, de 10 de Outubro no que diz respeito ao diploma do ensino profissional.
17 de Janeiro de 2007. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel da Álamo Meneses.
Frente
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
DIPLOMA
Ensino Profissional
Faço saber que ____________________________________________________________
filho/a de ______________________________________________________________________
e de___________________________________________________________________________
nascido/a em ___________ de __________________________ de 19______________, natural da freguesia de __________________________, concelho de _____________________________, concluiu com aproveitamento o curso profissional ______________________________________ aprovado pela Portaria nº _______/______, de _______ de _______________ com a classificação final de _______ (______________) valores e qualificação profissional de nível ______ na escola _____________________________________________________________________, concelho de _________________________________, em _____ de__________________ de ______, conforme consta na folha _______ do respectivo livro de termos do ano escolar de _______/_______, com o plano de estudos do verso do presente diploma.
___________________________, ______ de _________________________ de ________
O Presidente/Director do Órgão de Gestão
-
________________________________________________
(Selo banco ou carimbo)
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Nome completo
Diploma passado ao abrigo do artº 7º do Decreto Regulamentar Regional nº 12/2002/A de 21 de Maio Série 12/3D
(Modelo Exclusivo da DRE) Nº 0000000
Verso
PLANO DE ESTUDOS
Disciplinas (Classificação final)
________________________________________, _______________...
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