Despacho normativo n.º 19/91, de 24 de Janeiro de 1991

Despacho Normativo n.º 19/91 Considerando que, em 25 de Julho de 1990, cessou a comissão de serviço a licenciada Lya da Silva Freire e Silva, à data chefe de divisão do Instituto da QualidadeAlimentar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior...

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