Despacho normativo n.º 11/91, de 17 de Janeiro de 1991

Despacho Normativo n.º 11/91 Considerando que em 27 de Setembro de 1990 cessou a comissão de serviço Eduardo Manuel Pampulim Rosas, à data chefe de divisão; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 5/89, de 27 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira de...

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