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Despacho normativo n.º 52/96, de 09 de Dezembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 52/96 A Portaria n.º 2/96, de 3 de Janeiro, veio suspender a vigência da Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro, que alterou as habilitações para a docência e a estrutura dos actuais quadros das escolas, considerando que o respectivo processo não se podia considerar completo, uma vez que o Conselho Nacional de Educação não havia procedido a uma apreciação final da mesma.

Na sequência da suspensão da Portaria n.º 1141-D/95, foi criado, por despacho do Ministro da Educação, um grupo de trabalho com a missão de preparar uma proposta de revisão do respectivo articulado, no sentido de adequar as habilitações para a docência, os perfis de formação dos docentes e a estrutura dos quadros das escolas à organização do sistema decorrente da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Tal proposta, que já foi submetida para apreciação do Conselho Nacional de Educação, considera a organização dos grupos de docência e dos quadros das escolas em função dos objectivos e das especificidades do ensino básico e do ensino secundário, consagrando uma visão integrada dos três ciclos de escolaridade que compõem o ensino básico, designadamente a nível do 2.º e do 3.º ciclos, sem prejuízo da sua necessária articulação com o ensino secundário. Entretanto, considerando a importância de se criarem condições para que o processo de apreciação do novo regime jurídico das habilitações para a docência e da estrutura dos quadros das escolas possa decorrer com a necessária profundidade, assegurando, simultaneamente, a possibilidade de participação das várias entidades envolvidas, designadamente no âmbito do Conselho Nacional de Educação, torna-se necessário proceder à actualização do elenco de habilitações, fixado pelo Despacho Normativo n.º 32/84, com a inclusão de novos cursos que, correspondendo às exigências dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, mudaram de designação e não foram contemplados na última revisão do referido diploma.

Alargando, criteriosamente, o universo de recrutamento para o exercício de funções...

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