Despacho normativo n.º 162/90, de 05 de Dezembro de 1990

Despacho Normativo n.º 162/90 O Despacho Normativo n.º 131/90, de 12 de Outubro, publicado em 30 de Outubro, regulamenta a atribuição de bolsas de educação de adultos.

A atribuição destas bolsas perspectiva-se na valorização do trabalho voluntário como iniciativa privada e local e expressão da criatividade e empenhamento das populações no processo educativo.

O valor da bolsa constitui uma forma meramente simbólica de reconhecimento pelo esforço e dedicação desenvolvidos.

Nestes termos, determino: 1 - O montante mensal das bolsas de actividades de educação de adultos é de 20000$00.

É atribuído por um período variável de acordo com o tempo previsto para a concretização dos trabalhos a desenvolver, podendo ter uma duração máxima de nove meses.

2 - O montante global das bolsas de investigação será de 180000$00 para...

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