Despacho normativo n.º 13/95, de 21 de Março de 1995
Despacho Normativo n.° 13/95 O Despacho Normativo n.° 6/91, de 15 de Janeiro, criou na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3, revogando o Despacho Normativo n.° 9-P/80, de 9 de Janeiro, que instituíra os cursos piloto de formação profissional de graus I, II e III desde o ano lectivo de 1979-1980.
Após três anos lectivos sobre a entrada em vigor do Despacho Normativo n.° 6/91 e: Considerando, através da avaliação contínua da aplicação do despacho na Casa Pia de Lisboa, que os dispositivos nele contidos não correspondem às exigências da realidade educativa da Casa Pia de Lisboa, nomeadamente quanto à necessidade do cumprimento de uma escolaridade obrigatória de nove anos; Considerando o diálogo entre a Casa Pia de Lisboa, associações empresariais, organizações sindicais, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Ministério da Educação e outros no sentido de actualizar as estruturas curriculares dos cursos existentes e criar novos cursos na área da formação inicial técnica e profissional; entende-se proceder à reformulação do Despacho Normativo n.° 6/91: Alterando planos curriculares de cursos existentes; Criando novos cursos; Tornando mais explícito o sistema de avaliação e progressão.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.° 47 587, de 10 de Março de 1967, determina-se o seguinte: 1 - São prosseguidos na Casa Pia de Lisboa os cursos técnico-profissionais adiante discriminados, de níveis 1, 2 e 3.
2 - Os referidos cursos são organizados de forma a permitir a prossecução dos seguintes objectivos: 2.1 - Equivalência escolar para continuidade de estudos ou fins de emprego; 2.2 - Formação técnica e profissional permanentemente adequada ao desenvolvimento tecnológico e empresarial, permitindo aos jovens conhecimentos que influenciem a capacidade do seu desempenho tanto no emprego como no mercado de trabalho; 2.3 - Obtenção de certificados de formação profissional de nível 1, de nível 2 e de nível 3.
3 - Os cursos têm destinatários, objectivos e duração de acordo com os seguintes esquemas: 3.1 - Esquema A - cursos de nível 1: Canalizações/Latoaria; Chaparia; SerralhariaCivil; Pintor de Automóveis; Carpintaria; Marcenaria; Pintura de Construção Civil; Estofador; Corte e Confecções; Panificação e Pastelaria; Cozinha e Pastelaria; Encadernação; Cerâmica-Olaria, Modelação e Pintura; AgriculturaPrática; Informática(*).
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Estes cursos, com a duração de dois anos lectivos, destinam-se a alunos com o mínimo de 13 anos de idade que tenham obtido aprovação no 1.° ciclo do ensino básico e conferem um certificado de formação profissional de nível 1 e equivalência ao 2.° ciclo do ensino básico para sequência de estudos.
3.2 - Esquema B - cursos de nível 2: Relojoeiro; Instrumentista de Precisão; Electrotecnia; Electricista-Montador; Mecânica de Automóvel; SerralhariaMecânica; Pintura de Automóveis II; Serralharia Civil II; Canalizações/LatoariaII; Chaparia-Recuperador de Carrocerias; EstofadorII; CarpintariaII; Pintura de Construção Civil II; MarcenariaII; Corte e Confecções II; Cozinha e Pastelaria II; Panificação e Pastelaria II; RestauraçãoColectiva; ArtesGráficas; Administração e Comércio...
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