Despacho normativo n.º 185/94, de 23 de Março de 1994

Despacho Normativo n.° 185/94 Considerando que em 7 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço Alice Maria Batista de Oliveira Leitão Fernandes Duarte, à data chefe de divisão do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, serviço operativo do Instituto Nacional de Investigação Agrária; Considerando que, com a entrada em vigor da nova orgânica do Ministério da Agricultura, o referido centro foi integrado no Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 e nos n.os 4, 5, 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, constante do mapa I anexo à Portaria n.° 825/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da...

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