Despacho normativo n.º 231/93, de 30 de Agosto de 1993

Despacho Normativo n.° 231/93 Considerando que em 1 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Otília Fernandes do Carmo Faria Louro, à data chefe de divisão do Instituto dos Assuntos Sociais da Educação; Considerando o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos números 6 e 8 do mesmo artigo e diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.° 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor da...

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