Despacho normativo n.º 95/90, de 31 de Agosto de 1990

Despacho Normativo n.º 95/90 Considerando que em 24 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Luís Artur de Freitas e Costa Cardoso Pereira, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Educação de Adultos; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, constante do anexo II à Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal, a...

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