Despacho n.º 9946/2021

Data de publicação13 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Despacho n.º 9946/2021

Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Liriodendron tulipifera L., sito no jardim do Palacete do Visconde de Villar de Allen.

Faz-se público o seguinte despacho, de 18 de agosto de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:

Considerando que:

A Câmara Municipal do Porto requereu a classificação de interesse público do exemplar da espécie Liriodendron tulipifera L., de nome comum tulipeiro-da-virgínia, situado no jardim do Palacete do Visconde de Villar de Allen, União das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho e distrito do Porto, com o fundamento de o exemplar possuir características enquadráveis nos critérios gerais de classificação;

O Palacete do Visconde de Villar de Allen, jardins e auditório está classificado como monumento de interesse público e está afeto à Direção Regional de Cultura do Norte;

O exemplar acima identificado apresenta bom estado vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.

Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar proposto para classificação, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:

a) Porte, é uma árvore imponente, que tem grande dimensão em todos os subparâmetros dendrométricos: 7,75 m de perímetro na base (PB); 5,24 m de perímetro à altura do peito (PAP); 31,00 m de altura total (AT) e 29,00 m de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo-se o parâmetro de apreciação monumentalidade;

b) Desenho, apresenta uma arquitetura natural e equilibrada, uma copa frondosa e com a singularidade de alguns dos seus ramos inferiores penderem até solo e aí apresentarem um desenvolvimento horizontal, cumprindo-se o parâmetro de apreciação forma e estrutura do arvoredo;

c) Particular significado paisagístico, apresenta elevado valor visual pela sua dimensão, forma e invulgaridade das suas folhas e flores e adiciona valor cénico ao jardim e ao Palacete do Visconde de Villar de Allen, cumprindo-se o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos...

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