Despacho n.º 9945/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 9945/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Quercus faginea Lam., sito no jardim da Biblioteca Municipal António Cartaxo da Fonseca, em Tomar.
Faz-se público o seguinte despacho, de 5 de abril de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
A Associação Sociocultural e Ambiental - 30POR1LNHA, requereu a classificação de interesse público do exemplar isolado da espécie Quercus faginea Lam., situado no jardim da biblioteca municipal António Cartaxo da Fonseca, união das freguesias de Tomar (São João Batista) e Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar.
O exemplar arbóreo referido, não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e bens, nem se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta grande dimensão para a espécie, com 3.20 m de perímetro na base (PB); 2.78 m de perímetro à altura do peito (PAP), cumprindo o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Desenho, o exemplar impõe-se no espaço envolvente e enquadra o edifício da biblioteca municipal e o pequeno anfiteatro ao ar livre, formando uma bonita moldura decorativa e cenográfica, cumprindo com parâmetros de apreciação "forma ou estrutura em função da beleza e configuração externa", "valor simbólico do exemplar por estar associado a elementos de crenças, da memória e do imaginário coletivo nacionais" e "importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos".
A particular importância e atributos do exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
No âmbito do procedimento da classificação foram ouvidos a entidade requerente e a Câmara Municipal de Tomar, não tendo havido pronúncias desfavoráveis.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º...
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