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Despacho n.º 9880/2019

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 9880/2019

Sumário: Altera o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro.

Nos termos previstos no ponto 2. do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, mediante o qual se autorizou a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos integrados no setor empresarial do Estado, a distribuição desses mesmos postos de trabalho, por especialidade e estabelecimento, é da competência do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., tendo por base a auscultação das Administrações Regionais de Saúde, foi recentemente publicado o Despacho n.º 9253/2019 - cf. Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro, que, efetivamente, procedeu à distribuição daqueles 200 postos de trabalho.

Tendo, porém, dois estabelecimentos hospitalares da área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. e o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., identificado situações que carecem de ser acauteladas, as quais foram devidamente validadas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., importa proceder a uma alteração pontual à distribuição das vagas inicialmente efetuada a favor dessas mesmas unidades de saúde.

Assim, nos termos do ponto 2. do Despacho n.º 5943/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho, determino:

1 - O Anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro, é alterado, no que respeita às especialidades de Endocrinologia/Nutrição e Oftalmologia, relativamente ao Centro...

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