Despacho n.º 9694/2018
| Data de publicação | 16 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
Despacho n.º 9694/2018
O Mestrado em Direito e Informática foi criado pelo Despacho RT/C-167/2010, de 7 de dezembro tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C-147/2011, de 11 de novembro.
Em 31 de agosto de 2011, este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e, posteriormente, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 191/2011.
O Despacho RT/C-55/2015, de 7 de setembro, aprovou a primeira alteração ao plano de estudos do mencionado Mestrado.
No quadro de avaliação de ciclos de estudos, o Mestrado em Direito e Informática foi acreditado em 26 de outubro de 2017, por decisão do Conselho de Administração da A3ES.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 13/2017, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro:
Aprovo a alteração do plano de estudos do Mestrado em Direito e Informática, realizada no âmbito do respetivo procedimento de avaliação pela A3ES, entretanto registada pela DGES com o n.º R/A-Cr 191/2011/AL02, em 6 de julho de 2018;
Determino que a alteração constante do anexo ao presente despacho entre em vigor no ano letivo de 2018-2019;
Revogo o Despacho RT/C-55/2015, de 7 de setembro.
26 de agosto de 2018. - O Reitor, Rui Vieira de Castro.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho
2 - Unidade orgânica: Escola de Direito
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Direito e Informática
5 - Área científica predominante: Ciências Jurídicas Privatísticas e Informática
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade do Minho
Ciclo de estudos em Direito e Informática
Grau de mestre
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
311703458
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