Despacho n.º 9477/2021

Data de publicação29 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Orçamento

Despacho n.º 9477/2021

Sumário: Delegação de competências nos diretores de serviços da Direção-Geral do Orçamento.

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e tendo em conta que, por força do estabelecido na RCM n.º 101-A/2021, de 30 de julho, o teletrabalho deixou de ser obrigatório e passou a ser recomendado, delego nos seguintes diretores de serviços relativamente às áreas das unidades orgânicas que coordenam, em Filipe Jorge Dores Lopes Alves, Diretor de Serviços do Orçamento, Carlos Augusto dos Santos Pereira, Diretor de Serviços da Conta, em Ana Margarida Pereira Lopes Celestino, Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em Alberto Rodrigo Velez Nunes, Diretor de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, em Estela Maria Almeida Domingos, Diretora de Serviços dos Assuntos Comunitários, em Sérgio António de Madeira Pinto, Diretor do Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental, em João Alberto Amaral Caeiro, Diretor de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, em João Manuel Delgado Vaz, Diretor de Serviços Administrativos, em Maria José Loureiro Simões, Diretora de Serviços da 1.ª Delegação, em Maria Edite Rocha Henriques, Diretora de Serviços da 2.ª Delegação, em Célia Maria Mendes Soares, Diretora de Serviços da 3.ª Delegação, em Maria Luísa Morais Simões Cipriano, Diretora de Serviços da 4.ª Delegação, em Maria João Faria Gonçalves Leitão, Diretora de Serviços da 5.ª Delegação, em Maria de Fátima Coutinho Casaca, Diretora de Serviços da 6.ª Delegação e do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, as minhas competências próprias para a prática dos atos seguidamente enunciados:

1 - A...

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