Despacho n.º 9113/2016
| Data de publicação | 18 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 9113/2016
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Portalegre, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 55, 2.ª série, de 18 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Estorninho Simão, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Portalegre, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Estorninho Simão, com efeitos a 01 de agosto de 2016.
1 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Estorninho Simão
Estado civil: unido de facto
Nacionalidade: portuguesa
Idade: 40 anos
Naturalidade: Portalegre
Filiação: Manuel Emílio Maurício Simão
Maria Fernanda dos Reis Estorninho Simão
NIF: 215384075
N.º id. civil: 10758190
Experiência profissional
(ver documento original)
Formação académica
Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade
(ver documento original)
Curso de Gestão Estratégica
(ver documento original)
Curso de Contabilidade
(ver documento original)
Outras atividades
(ver documento original)
209724612
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO