Despacho n.º 9019/2016

Data de publicação14 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 9019/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire, consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, das funções de adjunto do meu gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 187/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 7 de julho de 2016.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: João Pedro Teixeira Silva Freire

Data de nascimento: 14 de junho de 1982

Habilitações académicas

Conclusão da fase escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2007 a 2008.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2000 a 2005.

Percurso profissional

Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição, desde dezembro de 2015.

Consultor do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de abril de 2010 até dezembro de 2015.

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