Despacho n.º 9008/2016
| Data de publicação | 14 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
No uso dos poderes que me foram conferidos, conforme Despacho n.º 6436/2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016, mais especificamente no âmbito da autorização constante do ponto 4.1 do referido despacho e de harmonia com o disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, designo os seguintes licenciados em Direito, para intervirem em representação da Fazenda Pública nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Penafiel, Porto e Braga (neste último no que concerne aos processos em curso), com as competências previstas no artigo 15.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT):
Ana Maria Dias Vaz
Anabela Cabral Sequeira Neto Alves
Carlos Victor Paiva Ribeiro Costa
Cristina Maria Santos Pinto Marques Santomé
Emília Maria Moreira Barbosa
José António Moreira Barbosa Andrade
Josefina Rodrigues Moreira Maia
Luís Miguel Martins Ramos
Luís Soares Sousa
Manuel Filipe Pereira Martins Pinto
Manuela Cristina Vale Teixeira
Manuela Maria Ferreira Conceição Silva
Marco Paulo Lopes Figueiredo
Margarida Isabel Conceição Portela Brás
Maria Constança Osório Meneses Basto
Maria Luísa Moreira Alvares Cunha
Mariana Jorge Miranda Loureiro
Patrícia Manuela Sousa Postiga Nova
Paula Carina Almeida Pina Marques
Pedro Miguel Almeida Pinto Oliveira Vasconcelos Freitas
Sandra Marisa Araújo Pereira Pinto Meneses
Este despacho produz efeitos a partir do dia 22 de abril de 2016, com exceção da designação das licenciadas Manuela Cristina Vale Teixeira e Margarida Isabel Conceição Portela Brás que apenas produz efeitos a partir de 1 de julho de 2016, ficando por este meio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO