Despacho n.º 8705/2018
| Data de publicação | 12 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto |
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja efetuada na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual;
Considerando que a dissolução do anterior conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), ocasionou a vacatura dos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do referido conselho diretivo;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços do IPDJ, I. P., até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual, determino, no exercício dos poderes delegados pelo Despacho n.º 7601-A/2016, de 6 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição:
a) O mestre Vítor Manuel Batista Pataco, na qualidade de presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P.;
b) A licenciada Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes, na qualidade de vice-presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P.;
c) O doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, na qualidade de vogal do conselho diretivo do IPDJ, I. P.;
d) A licenciada Sílvia Isabel de Sousa Vermelho, na qualidade de vogal do conselho diretivo do IPDJ, I. P.
2 - Os currículos académicos e profissionais dos designados, constantes das notas curriculares anexas ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 - A designação da licenciada Sílvia Isabel de Sousa Vermelho na qualidade de vogal do conselho diretivo do IPDJ, I. P., produz efeitos a 1 de outubro de 2018.
4 de setembro de 2018. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
Nota Curricular
1 - Dados de identificação:
Nome: Vítor Manuel Batista Pataco;
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1964.
2 - Habilitações académicas:
2013 - Diploma de Especialização em Políticas Públicas (195 horas) - INA;
2010 - Mestrado em Marketing, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) - Universidade Técnica de Lisboa, atual Universidade de Lisboa;
2004 - Pós-graduação em Marketing Management - ISEG/IDEFE - Universidade Técnica de Lisboa;
2001 - Frequência do Curso de especialização «Gestão do Desporto Profissional» - INDEG/ISCTE;
1994 - Pós-graduação em Gestão do Desporto, FMH/ISEG - Universidade Técnica de Lisboa (parte curricular do Mestrado Europeu de Gestão do Desporto);
1988 - Licenciatura em Educação Física - ramo Desporto, conferida pelo Instituto Superior de Educação Física (atual Faculdade de Motricidade Humana) - Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Atividade profissional:
De 12 de junho a 3 de setembro de 2018 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., por designação na sequência de procedimento concursal;
2016-2018 (1 de junho de 2016 a 11 de junho de 2018) - Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição;
Desde julho de 2016 - Secretário-Geral Adjunto da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP;
2012-2016 - Coordenador do Centro de Alto Rendimento do Jamor - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Desde 2008 - Professor na Universidade Autónoma de Lisboa, a tempo parcial;
2009-2012 - Assessor para o Desporto...
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