Despacho n.º 8586/2018
| Data de publicação | 06 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 8586/2018
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incube emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos, pelo que, importa proceder à nomeação de novos peritos de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.
Os membros da CATS que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da Saúde ou que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público são designados, mediante proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017, 1878/2017, 7925/2017 e 8744/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, 46, de 6 março, 175, de 11 de setembro, e 192, de 4 de outubro, respetivamente, determino:
1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):
a) Dr.ª Ana Cristina Gomes Azevedo, Médica, especialista em Nefrologia, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
b) Dr.ª Carla Alexandra Leal Pereira, Especialista em Imuno-hemoterapia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;
c) Dr.ª Carla Manuel Amorim Vasconcelos Monteiro, Especialista em Imuno-hemoterapia, do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;
d) Dr.ª Diana de...
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