Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 8534/2019

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia

Despacho n.º 8534/2019

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador da Divisão de Informática, do licenciado Tiago Sampaio de Faria Picado.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Divisão de Informática, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, conforme previsto no artigo 11.º do Regulamento Orgânico dos Serviços do ISA, aprovado pela Deliberação n.º 963/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no n.º 3 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coodenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Informática, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto no n.º 9 e n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador da Divisão de Informática, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, o Licenciado Tiago Sampaio de Faria Picado, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 22/08/2018.

30/08/2019. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT