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Despacho n.º 85/2018

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Vincent
Data de publicação03 Janeiro 2018
SeçãoParte B - Assembleia da República
ÓrgãoProvedoria de Justiça

Despacho n.º 85/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da lei orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, renovo as comissões de serviço nos cargos de Coordenadores do Provedor de Justiça, com efeitos à data do presente despacho, dos licenciados em Direito:

Armanda Amélia Monteiro da Fonseca;

Elsa Maria Henriques Dias;

João António Pereira Moital Domingues Portugal;

José Álvaro Amaral Afonso;

Miguel Armada de Menezes Coelho;

Nuno José Rodrigues Simões.

14 de dezembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

311021186

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