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Despacho n.º 8251/2019

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Vincent
Data de publicação18 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 8251/2019

Sumário: Aquisição de Serviços de Limpeza - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.).

1 - Autorizo a realização da despesa para aquisição de serviços de limpeza a prestar nos diversos Centros de Apoio Social e Serviços do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA, I. P.), para o período de 7 meses durante o ano de 2019 (3 de junho a 31 de dezembro de 2019), no valor de 426.503,77 (euro) (quatrocentos e vinte seis mil, quinhentos e três euros e setenta e sete cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

2 - Aprovo a minuta de contrato a celebrar pelo IASFA, I. P., para aquisição de serviços de limpeza, ao abrigo da Centralização n.º 05/AC-UMC/2018, que me foi submetida a coberto do ofício 2971 de 19 de agosto de 2019.

3 - Delego, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, com faculdade de subdelegação, no Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, I. P., Tenente-general Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, a competência para:

a) Praticar os atos necessários ao procedimento de contratação referido nos números anteriores;

b) Outorgar o respetivo contrato;

c)...

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