Despacho n.º 8080/2021
| Data de publicação | 16 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 8080/2021
Sumário: Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico - republicação integral das áreas disciplinares e científicas.
Alteração de designação de área disciplinar e de área científica do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
1 - Considerando que, nos termos da alínea e) do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho normativo n.º 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, o Reitor tem competência para superintender na gestão académica e aprovar as áreas científicas e disciplinares da Universidade;
2 - Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da ULisboa, publicado pelo Despacho n.º 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, de que estes concursos só podem ser abertos para uma área ou áreas disciplinares da respetiva Escola previamente homologadas pelo Reitor;
3 - Considerando que o Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, estabelece, no seu artigo 16.º, que os concursos para recrutamento de investigadores auxiliares, principais e coordenadores são abertos por área científica, que deve ser fixada no Despacho de autorização de abertura do concurso;
4 - Considerando que pelo Despacho n.º 5112/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril, foram aprovadas e republicadas as áreas disciplinares e as áreas científicas do Instituto Superior Técnico (IST) da ULisboa;
5 - Considerando, finalmente, a proposta do Conselho Científico do IST de alteração da designação da área disciplinar e da área científica em "Projeto Mecânico e Materiais Estruturais" para "Projeto Mecânico e Materiais em Engenharia";
6 - Ouvida a Comissão para os Assuntos Científicos do Senado, que se pronunciou favoravelmente, homologo a proposta de alteração de designação da área disciplinar e da área científica de Projeto Mecânico e Materiais Estruturais, do Departamento de Engenharia Mecânica, que passa a ter a seguinte designação:
Projeto Mecânico e Materiais em Engenharia.
7 - Tendo presente a utilidade que constitui a republicação integral das áreas disciplinares e das áreas científicas do IST a fim de permitir uma consulta consolidada às mesmas por parte de todos os interessados, determino a republicação integral das áreas disciplinares no Anexo I e das áreas científicas no Anexo II do presente despacho.
9 de julho de 2021. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO I
Áreas disciplinares do Instituto Superior Técnico
Departamento de...
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