Despacho n.º 7984/2018
| Data de publicação | 17 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
Despacho n.º 7984/2018
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 12.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial, o técnico superior Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01-07-2018.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
2 de julho de 2018. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro;
Ano de nascimento: 1969;
Naturalidade: Coimbra.
2 - Habilitações académicas:
Bacharelato em Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluído em 1993;
Licenciatura em Gestão e Extensão Agrárias, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluída em 2000.
3 - Experiência profissional:
1993 - Estágio realizado no INIA - Divisão de Seleção e Reprodução Animal;
1994 - Docente da Escola C+S de Mira;
De 1994 a 2001 - Técnico da Direção de Serviços...
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