Despacho n.º 7806/2018

Data de publicação14 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Despacho n.º 7806/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire, Consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2018.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de julho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Pedro Teixeira Silva Freire.

Data de nascimento: 14 de junho de 1982.

Habilitações académicas:

Conclusão da fase escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2007 a 2008.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2000 a 2005.

Percurso profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional de julho de 2016 a julho de 2018.

Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição, de dezembro de 2015 a junho de 2016.

Consultor do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, de abril de 2010 a dezembro de 2015.

Perito Externo da SIGMA (Support for Improvement in Governance and Management), iniciativa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT