Despacho n.º 7741/2020
| Data de publicação | 06 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional |
Despacho n.º 7741/2020
Sumário: Alteração do Despacho n.º 175/2020, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2020.
Ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, foi emitido o Despacho n.º 175/2020, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República n.º 4/2020, série II de 7 de janeiro, que criou e autorizou o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Turismo Cultural e do Património, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, da rede de Centros do IEFP, I. P., com início no ano de 2019 e válido por um período de cinco anos.
Nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, o pedido foi instruído e analisado pelo IEFP, I. P., designado, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho n.º 20051/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de outubro de 2006, tendo sido ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34.º do aludido diploma.
Considerando que o perfil profissional visado e o plano curricular do CET de Técnico/a Especialista em Turismo Cultural e do Património, foram elaborados com base no perfil profissional e no referencial de formação disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e em vigor na altura.
Considerando que o Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 17, de 8 de maio de 2020, publica uma atualização do CNQ, relativamente ao CET de Técnico/a Especialista em Turismo Cultural e do Património, que procede à alteração do perfil profissional visado e das componentes geral e científica, e tecnológica do referencial de formação, com entrada em vigor no mesmo dia.
Considerando que o pedido de alteração do Despacho n.º 175/2020, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República n.º 4/2020, série II, de 7 de janeiro, decorrente da atualização do CNQ, foi devidamente instruído pelo IEFP, I. P., na qualidade de serviço instrutor.
Considerando, ainda, que o serviço instrutor informou a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária das alterações objeto do presente despacho.
Importa proceder à alteração do Despacho n.º 175/2020, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário da República n.º 4/2020, série II, de 7 de janeiro, nomeadamente do Anexo I, que dele faz parte integrante.
Assim, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, e das...
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