Despacho n.º 7620/2018
| Data de publicação | 09 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 7620/2018
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a necessidade de reestruturar a respetiva unidade orgânica, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Ana Cristina Caseiro Miguel, como Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Baixo Alentejo, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da região do Alentejo.
Cessa, funções a 30 de abril como Chefe de Divisão daquela unidade orgânica a Dr.ª Maria Rita Tolentino Gorjão Clara Mira Cruz.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2018.
4 de maio de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Ana Cristina Caseiro Miguel
Data de nascimento: 5 de abril de 1972
Naturalidade: Luanda, Angola
Habilitações académicas:
Julho de 2010 - Curso de Pós Graduação em Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa, realizado através da Universidade de Évora/Escola Superior de Medicina Chinesa Dr. Pedro Choy na Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus em Évora.
Fevereiro de 2005 - Curso de Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar - 3.ª Edição, realizado através do Núcleo de Investigação e Formação em Segurança e Qualidade Alimentar - NISQA.
04-02-1997 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa.
Atividade profissional relevante:
Desde 19-11-2012 até ao presente exerce funções na Divisão de Alimentação e Veterinária do Alentejo Central, nomeadamente no âmbito de: Controlos TIC, PACE, PCOL, Planos de Erradicação, BEA, PCEDA.
Novembro de 2008 a abril de 2013 - Exerceu funções de Inspeção Higiossanitária e Controlo da...
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