Despacho n.º 7447/2021
| Data de publicação | 28 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género |
Despacho n.º 7447/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar da Dr.ª Joana Gonçalves Simões Marteleira.
Considerando que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, adiante CIG, no âmbito do Mecanismo Financeiro EEAGRANTS atualmente em execução, foi designada Operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género, nos termos do Memorando de Entendimento, assinado em Lisboa, com uma alocação total de 7 058 824 de euros;
Considerando que a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, em concretização do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, fixou em dois a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço, determino:
Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Programa EEAGRANTS (Equipa - EEAGRANTS), a técnica superior, Joana Gonçalves Simões Marteleira, afeta ao mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeito a partir de 1 de março de 2021.
15 de junho de 2021. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Joana Gonçalves Simões Marteleira;
Data de nascimento: 13 de março de 1979, Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Sociologia em 2001 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Frequência do Mestrado em Sociologia do Crime em 2006 na mesma Faculdade. Investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - FCSH/NOVA).
3 - Experiência profissional:
Entre março de 2019 e fevereiro de 2021: exerceu funções de gestão técnica e de cooperação bilateral na Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants 2014-2021;
2006-2019: Técnica Superior na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, assegurando o acompanhamento, gestão e implementação dos vários programas no âmbito do EEA Grants 2014-2021, 2009-2014, 2004-2009, mas também...
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