Despacho n.º 7040/2020
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 7040/2020
Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 16 de abril de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado António da Conceição dos Santos Ferreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir elevada capacidade para o exercício do cargo a prover e, ainda, experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, por despacho de 2020.06.09 da Senhora Diretora-geral foi designado no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António da Conceição dos Santos Ferreira, com efeitos a 01 de junho de 2020.
29 de junho de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: António da Conceição dos Santos Ferreira
Data de nascimento: 19 de novembro de 1961
Naturalidade e residência: Viseu
II - Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluída em 1985.
Pós-Graduação em Direito Tributário das Empresas do IDET - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, (X curso - em conclusão 2020).
Pós-Graduação de Especialização em Gestão Industrial pela Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1992.
Curso Complementar de Contabilidade e Administração, concluído 1978.
III - Carreira profissional:
Inspetor Tributário Assessor Principal, nomeado em agosto de 2009;
Inspetor Tributário Assessor, nomeado em fevereiro de 2009;
Inspetor Tributário Principal, nomeado...
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