Despacho n.º 7006/2017
| Data de publicação | 11 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais |
Despacho n.º 7006/2017
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do Diretor de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, cargo de direção intermédia do 1.º grau, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o candidato António João Calvão Coentro Padrão, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9,10 e 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, técnico superior do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais para o ano de 2017, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
19 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: António João Calvão Coentro Padrão.
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1973.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Gestão Cultural, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa...
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