Despacho n.º 699/2023 de 20 de abril de 2023

Data de publicação20 Abril 2023
Número da edição78
ÓrgãoServiço Florestal do Faial
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º e n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, subdelego, entre os dias 24 e 28 de abril de 2023, inclusive, no Técnico Superior do Quadro Regional de ilha do Faial, afeto ao Serviço Florestal do Faial, João Paulo Oliveira Pires, as competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 2006/2022, de 19 de setembro de 2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 180, de 19 de setembro de 2022, conforme previsto no ponto n.º 2 do referido despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir...

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