Despacho n.º 6972/2019

Data de publicação06 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Direção-Geral de Política do Mar

Despacho n.º 6972/2019

Sumário: Designação, em regime de substituição, de titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral de Política do Mar.

Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria n.º 295/2012, de 28 de setembro, e pelo Despacho n.º 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Investimentos e Ordenamento, da Direção de Serviços de Programação, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.

Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, a licenciada Márcia Maria Pereira Pinheiro, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Investimento e Ordenamento, da Direção de Serviços de Programação, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de março de 2019.

1 de março de 2019. - O Diretor-Geral, Ruben Eiras.

Nota curricular

Márcia Maria Pereira Pinheiro, nascida a 4 de junho de 1972, é desde 9 de agosto de 2011, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças.

Licenciada em Relações Internacionais, vertente estratégia, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995); possui uma Pós-graduação em Gestão de Projetos pelo Instituto Superior de Gestão (2004) e ainda Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA (2007); Dissertação de Mestrado em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro (2009) e o Curso de Dirigentes FORGEP (2015).

Após 15 anos de experiência profissional no setor privado (consultoria, gestão e implementação de projetos no setor da banca e seguros nacional e internacional, implementação de soluções de CRM; análise de risco de crédito; desenvolvimento de portais; workflow...

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