Despacho n.º 6821/2021
| Data de publicação | 12 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 6821/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Paula Cristina Henriques Silva Barros como chefe de divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos.
O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos, prevista na alínea b) do n.º 8 do artigo 1.º e artigo 21.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força cessação de funções do dirigente anterior, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Engenharia Agroindustrial, Paula Cristina Henriques Silva Barros, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos.
O presente despacho produz efeitos a 21 de junho de 2021.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
28 de junho de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Paula Cristina Henriques Silva Barros
Data de Nascimento: 24/10/1967
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agroindustrial, pelo Instituto Superior de Agronomia.
Experiência profissional relevante:
Abril 2013 - 2017:
Diretora de Serviços de Propriedade Intelectual da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
Setembro 2010 - abril 2013:
Chefe de Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual da Inspeção Geral das Atividades Culturais.
2006/2010:
Desempenho de funções na Divisão de Homologação da Direção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos, no âmbito da gestão da homologação de produtos fitofarmacêuticos.
2002/2005...
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