Despacho n.º 6749/2019
Data de publicação | 29 Julho 2019 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 6749/2019
Sumário: Delegação de competências para fixar os prazos em que devem ser praticados os atos dos concursos especiais de acesso ao ensino superior.
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 4 do artigo 92.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 28.º, da alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março,
Delego, com faculdade de subdelegação, nos seguintes Presidentes e Diretores, a competência para, relativamente ao ano letivo 2019/2020, fixar os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, diploma legal que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, bem como a Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, diploma legal que regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior:
Professor Doutor Carlos Dias Coelho, Presidente da Faculdade de Arquitetura;
Professor Doutor Fernando António Baptista Pereira, Presidente da Faculdade de Belas-Artes;
Professor Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Diretor da Faculdade de Ciências;
Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito;
Professora Doutora Matilde Duque da Fonseca e Castro, Diretora da Faculdade de Farmácia;
Professor Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da Faculdade de Letras;
Professor Doutor Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina;
Professor Doutor Luís Miguel Pires Lopes, Diretor da Faculdade de Medicina Dentária;
Professor Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária;
Professor Doutor Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana;
Professor Doutor Luís Alberto Santos Curral, Diretor da Faculdade de Psicologia;
Professor Doutor Luís Miguel de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO