Despacho n.º 6743/2021
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 6743/2021
Sumário: Designa Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho para exercer as funções de perita da bolsa de peritos, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, pela área governativa da Administração Pública.
Pelo Despacho n.º 4556/2020 da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, foram designados para exercer funções na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) pela área governativa da Administração Pública o vogal não permanente e respetivos suplentes e os peritos que integram a bolsa de peritos.
Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro:
1 - Designo para exercer as funções de perita da bolsa de peritos, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, pela área governativa da Administração Pública, em substituição de Elisabete Reis de Carvalho, Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho, presidente da comissão instaladora do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.).
2 - Determino que o curriculum vitae da designada nos termos do número anterior seja publicado e fique disponível na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
2 de julho de 2021. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho.
Local e data de nascimento: Lisboa, 8 de julho de 1971.
Habilitações e percurso profissional académico:
Provas de agregação em Direito [na área disciplinar de ciências jurídico-políticas (constitucionais)] pela Universidade do Porto (2020);
Venice Academy of Human Rights, EIUC (European Inter-University Centre for Human Rights and Democratisation) (2010);
Doutoramento em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade do Porto (2003);
Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000);
Frequência e conclusão da componente curricular do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994/95);
Licenciatura em Direito (menção de...
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