Despacho n.º 669/2019
| Data de publicação | 15 Janeiro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado José Manuel Alves Ferreira de Castro, para exercer funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 27 de novembro de 2018.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e sem prejuízo do regime de incompatibilidades e impedimentos previsto no artigo 8.º do mesmo diploma, o designado fica autorizado a exercer funções em órgãos de fiscalização, nos termos dos artigos 413.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, que aprovou o Código das Sociedades Comerciais.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome completo: José Manuel Alves Ferreira de Castro.
Naturalidade: Moçambique.
Data de nascimento: 13 de abril de 1962.
Formação profissional e habilitações académicas:
Em Portugal: Contabilista Certificado n.º 16415; Membro da Ordem dos Economistas n.º 9086.
Em Moçambique: Auditor Certificado n.º 35; Contabilista Certificado n.º 1008.
Pós-graduação em Gestão pelo ISCTE - Instituto Superior Ciências do Trabalho e da Empresa (2013).
Pós-graduação em Finanças e Controle Empresariais pelo ISCTE - Instituto Superior Ciências do Trabalho e Empresa (2003).
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração (1996).
Experiência profissional:
De 2015 a 2018, Consultor de Gestão e Auditor Independente em Portugal e Moçambique. Auditor Certificado e Fiscal Único de sociedades em Moçambique e prestador de serviços a sociedades ROC em Portugal. Membro de equipa de peritos junto da Comissão Europeia para a realização de auditorias de verificação a projetos e programas financiados pela União Europeia junto de organizações internacionais e de organismos governamentais.
De 2010 a 2015, Diretor-geral em sociedade moçambicana de conceção e desenvolvimento de projetos imobiliários.
De 2008 a 2010, Consultor Sénior em...
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