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Despacho n.º 6240/2021

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Vincent
Data de publicação24 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Porto

Despacho n.º 6240/2021

Sumário: Delegação de competências no diretor da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

Delegação de Competências no Diretor da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 1 de setembro, e no.º 4 do artigo 38.º dos Estatutos do Estabelecimento de Ensino da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho normativo n.º 8/2015, de 18 de maio, conjugados com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nos termos da alínea f) do artigo 13.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12913/2010, de 3 de agosto, alterado pelo Despacho (extrato) n.º 308/2019, de 18 de março, e retificado pela Declaração de retificação n.º 369/2019, de 8 de abril de 2019, e da alínea a) da Recomendação do Conselho de Gestão de 25 de junho de 2020, delego no Professor Doutor António Manuel Leal Ferreira Mendonça Fonseca, Professor Catedrático e Diretor Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP), as competências para presidir ao Júri do concursos para recrutamento, na modalidade...

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